Política de Privacidade ZTT

A ZTT DO BRASIL LTDA, atuante no mercado de Comunicação de Fibra Óptica desde meados dos anos 90 e, posteriormente, expandindo sua atuação para mercados de energia, óleo e gás, Offshore e energias renováveis. Hoje, no Brasil, desde 2013, é certificada pela ISO 9001:2015 e pela ISO 14001:2015, doravante denominado ZTT.

A ZTT, por meio do presente instrumento, informa aos parceiros comerciais, clientes, apoiadores, interessados e demais terceiros, doravante denominados TITULARES, as regras gerais para coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção, compartilhamento e exclusão dos dados a que a ZTT venha a ter acesso no desempenho de suas atividades, a cujas condições o TITULAR adere e concorda em se submeter desde o seu primeiro contato com a ZTT.

As disposições previstas na presente Política de Privacidade estão de acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD”), e demais normas, nacionais e internacionais, aplicáveis sobre a matéria.

1. DA COLETA DOS DADOS

1.1. A ZTT poderá coletar e utilizar dados, incluindo dados sensíveis dos TITULARES durante a realização de suas atividades. Por dados, entendem-se aqueles que trazem elementos que indentifiquem ou permitam identificar as pessoas físicas ou pessoas jurídicas a que se referem, incluindo, mas não se limitando a nome completo, CPF, CNPJ, inscrição estadual, telefone, endereço, profissão, whatsapp, e-mail, imagens etc..

1.2. Por dados sensíveis, entende-se qualquer informação sobre relação comercial, incluindo mas não se limitando a histórico financeiro, consulta junto aos órgãos de proteção ao crédito, consulta junto ao junta comercial do TITULAR, dentre todas as demais hipóteses previstas em A esses dados, será dado o tratamento específico descrito na Cláusula Segunda do presente instrumento.

1.3. A ZTT também poderá coletar os dados de interessados através de suas mídias sociais, de seu website ou do preenchimento de formulários de sua autoria, fornecidos expontâneamente, leads ou por meio do perfil do TITULAR, aos quais serão dispensados todos os cuidados observados no tratamento de dados para a relação comercial.

1.4. Durante a utilização de suas páginas pelo TITULAR, a ZTT também poderá utilizar tecnologias como dados de navegação, cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, dentre

1.5. O TITULAR reconhece que todos os dados fornecidos à ZTT no desempenho de suas atividades são corretos, precisos, atuais e verdadeiros, sob pena de responsabilização civil, criminal e/ou

2. DO TRATAMENTO E USO DOS DADOS

2.1. Ao ter acesso e pleno conhecimento dos termos e condições contidos na presente Política de Privacidade, o TITULAR consente que seus dados poderão ser usados pela ZTT para propósitos informacionais e análise de mercado incluindo, mas se não se limitando para a elaboração de estudos e estatísticas, elaboração e assinatura de contratos, respostas a dúvidas e quaisquer outras formas de comunicação a respeito de suas atividades e tomada de decisões para RELAÇÃO COMERCIAL DA ZTT E DO TITULAR, sendo certo que a ZTT deverá garantir, sempre que possível, a anonimização dos referidos dados. Caso a ZTT venha a utilizar os dados do TITULAR para fins de qualquer outra natureza, deverá obter o consentimento expresso, inequívoco e por escrito do TITULAR.

2.2.1. Por dados anonimizados, entende-se dados relativos aos TITULARES que não possam ser identificados, considerando os meios técnicos disponíveis, incluindo aqueles utilizados para a elaboração de estudos, pesquisas ou divulgação de forma agregada.

2.3. O TITULAR reconhece que seus dados também poderão ser utilizados de acordo com as bases legais aplicáveis, incluindo para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, para a execução de políticas públicas, para a execução de contratos ou acordos preliminares, para o exercício regular de direitos em procedimento judicial, administrativo ou arbitral e para a proteção da vida ou incolumidade física do TITULAR.

2.4. O tratamento e a utilização dos dados sensíveis do TITULAR, conforme definido na Cláusula Primeira acima, deverá ser realizado em estrita observância à legislação aplicável e apenas para finalidades específicas podendo ser para fins de criação de relações comerciais, sendo certo que a ZTT deverá garantir, sempre que possível, a anonimização dos referidos dados. A ZTT reconhece que os dados sensíveis não poderão ser utilizados sob o fundamento de legítimos

2.5. Os dados obtidos pela ZTT somente poderão ser utilizados para os objetivos a que se destinam, não podendo ser retidos ou tratados por período maior do que o necessário para o alcance de tais finalidades, a menos que de outra forma exigido em lei ou nos regulamentos aplicáveis.

2.6. Os TITULARES concordam que fica permitido o uso de sua imagem e voz pela ZTT, para fins de divulgação e publicidade, em caráter definitivo, gratuito e sem fins

3. DA SEGURANÇA DOS DADOS

3.1. Os dados coletados pela ZTT serão tratados por seus funcionários e demais colaboradores de maneira estruturada e organizada, dentro e fora de território nacional, mas sempre em jurisdições que apresentem reconhecidas regras sobre o tratamento de dados observan,do os princípios contidos nas leis de privacidade de dados, notadamente na LGPD, da qual todos esses sujeitos possuem ciência.

3.2. A ZTT se compromete a fazer com que todos os controladores e operadores dos dados empreguem técnicas aptas a proteger o vazamento, destruições, perda ou comunicação indevida de tais informações.

3.3. A ZTT se exime da responsabilidade por eventos causados por culpa exclusiva de terceiros, como ataques de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do TITULAR. Não obstante, a ZTT se compromete a comunicar a todos os TITULARES em caso de violação da segurança de seus dados.

4. DOS DIREITOS DOS TITULARES

4.1. Os TITULARES que vierem a ter seus dados tratados pela ZTT poderão solicitar a este, a qualquer momento, a confirmação da existência de tratamento dessas informações, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, bloqueio ou eliminação de dados excessivos que não estejam anonimizados, eliminação de dados tratados com o consentimento do titular e informações sobre as entendidades públicas e privadas com as quais ocorreu o compartilhamento dos

5. DOS DIREITOS DO COLETIVO

5.1. A ZTT poderá compartilhar os dados dos DOS DIREITOS DOS TITULARES com seus colaboradores, incluídos com órgãos públicos, para fins de divulgação de sua atividade, desde que não tenha objetivos comerciais.

5.2. O COLETIVO também poderá disponibilizar dados dos TITULARES para atendimentos de intimações e ordens judiciais ou administrativas e para o desempenho de seus direitos legais em procedimentos judiciais, administrativos ou Também poderão ser utilizados esses dados para fins de investigação, detecção ou impedimento de atividades ilegais ou suspeitas de fraude ou abuso.

6. DAS ALTERAÇÕES

6.1. A ZTT se reserva o direito de revisar e atualizar o presente documento, de tempos em tempos, a seu exclusivo critério. Todas as alterações entraram em vigor na data de sua divulgação ao público em geral e são devidamente comunicadas aos TITULARES imediatamente após a atualização.

6.2. Quaisquer alterações às disposições de resolução de litígios estabelecidas nas leis e normas administrativas aplicáveis não se aplicarão a quaisquer disputas pelas quais a ZTT e o TITULAR tenham um aviso real na data ou antes da data em que a alteração foi

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Nulidade ou A nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas do presente instrumento não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas.

7.2. Tolerâncias. A eventual tolerância do TITULAR ou da ZTT em relação ao cumprimento de qualquer cláusula deste instrumento, ou a abstenção do exercício de qualquer direito, poder, recurso ou faculdade assegurados por lei ou por este instrumento não configurará novação.

7.3. Execução Específica. A execução específica de quaisquer das obrigações aqui contidas poderá ser requisitada quando cabível, nos termos dos Artigos 493, 497, 500, 501, 536 e 537 do Novo Código de Processo Civil.

7.4. Cessão. Nem o TITULAR, nem a ZTT poderá ceder ou, de nenhuma outra forma, transferir, total ou parcialmente, quaisquer direitos ou obrigações oriundos deste Contrato sem o prévio consentimento por escrito da outra

7.5. Partes Relacionadas. A ZTT se compromete a garantir que as obrigações previstas no presente instrumento sejam plenamente cumpridas por seus funcionários, consultores ou quaisquer outras partes a eles relacionadas, conforme o caso.

8. DA VIGÊNCIA

8.1. O presente instrumento em vigor na sua data de sua disponibilização e tão logo o TITULAR dele tenha conhecimento, e assim permanecerá enquanto a ZTT ainda estiver desempenhando suas atividades e realizando o tratamento de dados do TITULAR.

9. DO FORO E LEI APLICÁVEL

9.1. O presente instrumento é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da Comarca de São José dos Campos do Estado de São Paulo, com a exclusão de qualquer outro foro por mais privilegiado que outro possa vir a ser.

São José dos Campos, 11 de março de 2021.
ZTT DO BRASIL LTDA.